A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) condena o recuo na inspeção periódica obrigatória dos motociclos (IPO), prevista para começar a 1 de janeiro de 2025. Um projeto de lei do PSD, com provável apoio das bancadas do PS e do Chega, irá anular a medida e levar a uma situação que “acabou antes de começar”.
Com base numa diretiva de 2014 da União Europeia, o Governo português decidiu então obrigar a inspeção periódica os motociclos, triciclos e quadriciclos com mais de 125 cc. Após sucessivos adiamentos, a medida iria entrar em vigor no início do próximo ano, o que deverá ser anulado de vez em sede parlamentar.
Para a ARAN, o recuo e abandono das IPO às motos é motivo de “grande preocupação”. A associação, em comunicado enviado ao LusoMotores, salienta que “a adoção de novas medidas que não incluam a obrigatoriedade da realização de inspeção periódica, não acautelam com o mesmo grau de segurança, que os motociclos, triciclos e quadriciclos se mantenham em condições aceitáveis do ponto de vista da segurança e da proteção do meio ambiente”.
Salienta a ARAN que “as inspeções periódicas obrigatórias garantem um maior grau de proteção aos utentes do espaço rodoviário, mais transparência e proteção contra eventuais fraudes”.
A associação relembra ainda que a realização das IPO seria “precedida das necessárias avaliações técnicas regulares e atempadas nas oficinas para apurar da existência de anomalias”, que “são fundamentais para reduzir a sinistralidade automóvel e têm impacto no meio ambiente, o que agora cai por terra”.
‘Trio’ parlamentar
A intenção de eliminar as IPO às motos parte da bancada parlamentar do PSD, prevendo-se um apoio do PS e do Chega, o que a concretizar-se levará a uma aprovação por, no mínimo, 210 votos entre 230 deputados.
O projeto do PSD irá anular as IPO, aproveitando uma ressalva da diretiva comunitária que “permite excluir a obrigatoriedade da inspeção periódica obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos, caso os Estados-membros tenham instituído medidas alternativas eficazes de segurança rodoviária, tendo em conta estatísticas de segurança rodoviária relevantes referentes aos últimos cinco anos”.
O diploma deverá ter o apoio do PS e do Chega, partido do deputado Filipe Melo que, citado pelo Jornal de Notícias, justifica o voto por considerar que a obrigatoriedade das IPO “era só dar 15 milhões de euros por ano às empresas de inspeção”. Contas diferentes faz a ANCIA (Associação de Centros de Inspeção Automóvel), segundo a qual os centros investiram cerca de 30 milhões de euros na aquisição de equipamentos, instalados desde 2016.
Motards em S. Bento
O chumbo definitivo das IPO às motos e outros diplomas relacionados com motociclos deverão levar a uma concentração motard no próximo dia 5 de Dezembro.
A convocatória corre nas redes sociais, dinamizada pelo Grupo Acção Motociclista, que na sua página no Facebook dá instruções para que os interessados em comparecer até consigam estacionamento para as motos, fazendo um requerimento prévio, invocando um “convite do Grupo Parlamentar do PSD”.
De acordo com a publicação MotoJornal, além do fim das IPO, o plenário parlamentar deverá também debater a redução dos valores do IUC, a fiscalização da implementação dos rails, e a criação da Classe 5 (motociclos) nas vias com portagens, com valor nunca superior a 50% em relação ao valor da Classe 1 (automóveis ligeiros).
LusoMotores
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