A inspeção de motociclos foi rejeitada pelos deputados no passado dia 31 de Janeiro, tendo sido aprovada uma alteração do Código da Estrada para permitir a circulação de motas nos corredores BUS.
Treze anos depois de constar de um pacote de medidas apresentado em 2012 pelo Governo de Passos Coelho, o Parlamento afastou de vez a imposição de inspeções periódicas obrigatórias a motociclos.
Sexta-feira passada, o Parlamento aprovou o texto final proposto pelo PSD que afasta de vez a ideia de obrigar os motociclos a inspeções periódicas: todas as bancadas votaram a favor, só os quatro deputados do Livre se abstiveram.
Assim, de acordo com o projeto de lei n.º 348/XVI/1.ª, ficam isentos de inspeção motociclos (L3e e L4e), triciclos (L5e) e quadriciclos (L6e e L7e), equipados com um motor de combustão com cilindrada superior a 125 cm3 .
Corredores BUS e poortagens
Além de ter afastado a ideia das inspeções periódicas, o Parlamento aprovou uma alteração ao Código da Estrada que vai permitir a circulação de motas nos corredores BUS, algo que até agora estava na alçada das câmaras municipais. O projeto de lei n.º 349/XVI/1.ª só teve a abstenção dos oito deputados da Iniciativa Liberal e a aprovação dos restantes deputados.
A Assembleia da República aprovou ainda por unanimidade um projeto de resolução que visa criar uma classe própria para motociclos nas portagens.
Além deste, um outro projeto de resolução foi aprovado, recomendando ao Governo que adote medidas de combate à sinistralidade rodoviária, como sejam a eliminação da materiais derrapantes nas juntas de dilatação das vias públicas, a proibição da colocação das lombas redutoras de velocidade em curvas, a criação de áreas especiais, ‘caixas’ de segurança, para motociclos em cruzamentos e semáforos, e a implementação da lei sobre colocação de proteções nas guardas de segurança (‘rails’), em todas as autoestradas e vias principais.
LusoMotores
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