Partido Socialista trava intenção do Governo em aumentar o IUC

: Notícias; Publicado em 15 novembro 2023

Depois de Fernando Medina, o ministro da Economia, ter deixado em aberto esta terça-feira a possibilidade de ser revista a medida do Orçamento do Estado (OE) para 2024 que determina o aumento do Imposto único de circulação (IUC) para os veículos com matrícula de 2007 e anteriores a esse ano, podendo essa revisão ser proposta pelo Partido Socialista ou com este a viabilizar propostas de alguns partidos da oposição, veio o próprio grupo parlamentar do PS avançar com uma proposta própria que elimina o aumento do IUC para os carros mais antigos.

Procurando agir por iniciativa própria e não ter que ir “a reboque” no apoio a qualquer proposta no mesmo sentido de outro partido no Parlamento, o Partido Socialista, consciente aliás que estão a aproximar-se eleições e há que criar o melhor ambiente em redor do PS, vem assim colocar um um travão na intenção do Governo em aumentar o IUC, travando esse mesmo aumento que vinha a revelar-se como bastante impopular, provocando mesmo enorme contestação ao governo socialista ainda em funções.

Assim, o grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, a qual faz desaparecer qualquer indicação de aumento do IUC para os carros mais antigos, mantendo-se as tabelas tal como estão até aqui. A posição agora revelada pelos deputados socialistas nesta proposta é explcada pela necessidade de permitir “justiça social” junto dos portugueses, nomeadamente os do interior para quem é acrescida a importância da utilização do parque automóvel que, como é do conhecimento de todos, está envelhecido e seria fortemente penalizado caso foi mesmo determinado o aumento do IUC nos moldes em que foi apresentado no OE.

Travar aumento do IUC é para o PS “uma questão de justiça social”

De acordo com uma nota explicativa que acompanha a proposta do Partido Socialista agora apresentada, é apontada a importância de retificar a proposta do OE relativa ao IUC “por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.

Acrescenta a mesma nota que "o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade“, sendo o automóvel “uma absoluta necessidade” tendo em consideração o facto de “muitos cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente."

Recorde-se que o aumento do IUC, justificado inicialmente pelo Governo de António Costa como tratando-se de uma medida de proteção ambiental por se considerar que os veículos anteriores a 2007 eram mais poluidores e que por isso deveriam ser mais penalizados pelo IUC, gerou enorme contestação por parte dos portugueses em geral, mas também na Assembleia da República por todos os partidos políticos à excepção do PS.

Saiba quanto iria pagar de IUC um Corsa de 2001 ou uma Transit de 1998

O Governo socialista ainda tentou acalmar os protestos ao garantir que os aumentos nunca seriam superiores a 25 euros em cada ano, algo que não impedia ainda assim que um Opel Corsa 1.5 a gasóleo com matrícula de 2001, que este ano pagou de IUC um montante de 22,48 euros, pudesse pagar em 2024 pouco mais de 47 euros, o que significava mais de 100% de aumento.

Mais grave ainda é que este mesmo Opel Corsa com referido motor abaixo dos 1500 cc de cilindrada, de acordo com as explicações dadas pelo Governo socialista sobre a forma como iria ser aplicado este aumento do IUC estaria a pagar quase 100 euros de imposto em 2026, e cerca de 150 euros em 2028, um valor afinal bem distinto dos referidos 22,48 euros cobrados pelo IUC em 2023.

Se deixarmos de olhar para o exemplo do pequeno Opel Corsa e tivermos em atenção uma carrinha Ford Transit com matrícula de 1998 a gasóleo, um veículo que facilmente encontramos nas estradas no interior do país utilizado como veículo de trabalho, e que paga actualmente pouco mais de 70 euros de IUC, passaria a pagar, caso o OE fosse aprovado como está determinado, mais de 120 euros em 2026 e cerca de 180 euros em 2028, continuando a aumentar mais 25 euros a cada ano.

Contra esta intenção de aumentar o IUC dos veículos com matrícula de 2007 ou mais antigos, resultante do Orçamento do Estado para 2024 apresentado pelo Governo ainda em funções, foi mesmo criada uma petição pública que foi já assinada por mais de 400 mil cidadãos, o que estava a dar força à oposição no Parlamento para a contestação a esta medida, a qual poderá agora ficar mesmo anulada com este travão colocado pelo próprio PS que assim evita ser apontado mais tarde como o culpado de um aumento num imposto que vinha penalizar os portugueses de menores recursos que não têm capacidade de trocar os seus veículos mais antigos por outros mais recentes e que seriam os mais penalizados no caso do IUC ser mesmo aumentado.