O Automóvel Club de Portugal está frontalmente contra as propostas do Governo para as alterações ao Orçamento de Estado, nomeadamente naquilo que o mesmo poderá vir a influenciar o sector automóvel, e não poupa críticas, por isso, ao Executivo socialista de José Sócrates, a quem acusa de pretender colocar o nosso país como o terceiro na União Europeia com a mais elevada tribuação no sector. Para evitar que assim seja, o maior clube português em número de associados avança com um pacote de sugestões relativas ao Orçamento de Estado...

De acordo com o ACP, Portugal, que já ocupa o 4º lugar entre os países da União Europeia com maior tributação na aquisição de automóveis ligeiros, em face das alterações propostas pelo Governo para o Orçamento do Estado 2009, passará a ser o terceiro nesta "lista negra", e explica: "O Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentará significativamente (em média 11%), ao contrário do que sucederá com todos os congéneres europeus que optaram por manter ou desagravar o imposto como forma de apoiar os automobilistas, a economia e a indústria automóvel". Para confirmar esta ideia,  ACP avança com um quadro referente à tributação aplicável nos países europeus em 2008 que, com excepção de Portugal, não vai sofrer agravamento em 2009. O nosso país passará assim a ser o 3º país com maior tributação na aquisição de automóveis em 2009 com 61%.

Muito atrás de Portugal, com uma tributação automóvel significativamente mais baixa, encontram-se países mais desenvolvidos como a Espanha, França, Itália, Suécia e Áustria. O ACP destaca ainda o caso de países europeus cuja tributação automóvel é totalmente inexistente, como a Alemanha ou a Inglaterra, ou o caso dos novos países membros da EU – como a Letónia, Bulgária, República Checa, Eslováquia, Estónia e Lituânia -, os quais, sendo países que necessitam de aumentar o desenvolvimento económico e social, optaram ainda assim por não tributar a aquisição de automóveis.

Na tributação de aquisição de automóveis ligeiros, e à semelhança do que sucede nos combustíveis, o Automóvel Club de Portugal lembra ainda que "o automobilista português é altamente prejudicado quando comparado com os automobilistas dos diversos países europeus, facto que é ainda mais chocante se tivermos presentes que a generalidade desses países europeus tem níveis de vida e desenvolvimento significativamente superiores".

Contribuintes espanhóis
pagam menos impostos

O Automóvel Club de Portugal faz o paralelismo entre o que se passa no nosso país e na vizinha Espanha, onde a realidade teima em continuar sempre mais favorável para os respectivos automobilistas. Até 2007, a tributação na aquisição automóvel em Espanha consistia na aplicação de uma taxa de 7% ou 12% sobre o preço da viatura, consoante fosse inferior ou superior a 1.600 cc a gasolina ou 2.000 cc a diesel. Entretanto, em 2008 a Espanha cumpriu as recomendações da União Europeia, integrando o elemento CO2 no cálculo da tributação automóvel, aproveitando também para diminuir a carga fiscal que incidia no momento da aquisição dos veículos. Assim, e como forma de incentivo na aquisição de automóveis mais ecológicos, desde de 1 de Janeiro de 2008 que a Espanha isentou de imposto as aquisições de automóveis cuja emissão de CO2 não ultrapasse os 120 gramas por quilómetro.

Por outro lado, o ACP recorda que no escalão seguinte do imposto espanhol equivalente ao ISV -- e que corresponde às emissões compreendidas entre 121 e 160 g/km -- a tributação baixou para 4,75%, o que corresponde a uma diminuição significativa relativamente à anterior tributação em vigor em Espanha e, sobretudo, comparando com a tributação que o Governo português propõe para 2009. Comparando os três modelos mais vendidos em Portugal de Janeiro a Outubro de 2008 os responsáveis do Automóvel Club de Portugal frisam que, para os mesmos modelos, o automobilista português pagará mais 66% de imposto do que o seu vizinho espanhol.

Também na compra de automóveis e devido à elevada carga fiscal, os automobilistas portugueses continuarão altamente desfavorecidos face ao país vizinho, em que não só o combustível é mais barato, a rede viária é significativamente superior e gratuita na maioria do território, como os salários são mais elevados.As críticas do Automóvel Club de Portugal, porém, não se ficam por aqui perante um documento que, dizem os seus responsáveis, no que diz respeito à alteração no incentivo ao abate, "desfavorece a classe média e contribui para o envelhecimento do parque automóvel".

"Quando foi consagrado o incentivo fiscal ao abate foi unanimemente aclamado, como medida de apoio à renovação do parque automóvel português. Actualmente, o incentivo fiscal ao abate é aplicável mediante desconto no valor do ISV a pagar na compra de um automóvel novo, sempre que o comprador seja proprietário de um automóvel com mais de 10 anos e mande abater esse veículo. A alteração que o Governo propõe limitará o incentivo fiscal à compra de automóvel ligeiro novo com emissões de CO2 que não ultrapassem os 140 g/km (o limite de 140 g/km foi anunciado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ontem já que o limite inicialmente proposto era 120 g/km)", refere o comunicado emitido pelo ACP.

O ACP lebra que existem actualmente 3.811 versões de automóveis ligeiros de passageiros disponíveis no mercado português, sendo que destas versões, somente 25% têm emissões inferiores a 140g/km e a maioria são veículos a diesel. Das 3.811 versões, 826 têm emissões CO2 entre 140 e 160 g/km, cujos compradores não poderão beneficiar do incentivo ao abate. Mesmo que o abate abrangesse a compra de automóveis novos cujas emissões CO2 não ultrapassassem os 160g/km, ainda assim estariam excluídos mais de metade dos automóveis de passageiros disponíveis no mercado automóvel português. Veja-se das 100 versões de automóveis mais vendidos até Outubro de 2008, 27 emitem mais de 140 g/km.

Desta forma, defende o Automóvel Club de Portugal ser importante que se trave o aumento preconizado pelo Governo para 2009 de forma a não penalizar a classe média e as famílias portuguesas. "A limitação no incentivo fiscal ao abate proposto também não contribui para renovação do parque automóvel, pois ao deixar de beneficiar de dedução no ISV devido na compra do automóvel novo, o comprador tentará vender o seu automóvel antigo (mesmo por valores irrisórios), que em vez de ser abatido continuará a circular com todas a contingências e riscos para os automobilistas e peões. Desta forma -- conclui o ACP --, não existe oferta suficiente no mercado automóvel que justifique esta limitação ao incentivo fiscal, a menos que o objectivo desta alteração ao abate seja apenas acabar com os benefícios fiscais e aumentar a receita…"

Alteração dos escalões de ISV
leva a aumento de tributação

Considerando que o Governo propõe agravar o ISV alterando os escalões de CO2, o ACP lembra que actualmente um carro a gasolina que emita até 120g/km pertence ao 1º escalão e paga 5 Euros de taxa de componente ambiental. A partir de 2009, se esta proposta for aprovada, o ACP faz as contas e alerta para o facto de que o mesmo carro passará para o 2º escalão, com uma taxa de componente ambiental de 33 Euros. Os carros utilitários e familiares, habitualmente comprados pela classe média, segundo o ACP, terão aumentos de ISV significativos.

Dado que no decorrer de 2008 não se verificaram desenvolvimentos tecnológicos na oferta automóvel no mercado nacional que justifique esta alteração de escalões, a mesma carece de qualquer fundamento, a menos que o objectivo desta alteração seja exclusivamente aumentar a receita.

Relativamente aos automóveis a diesel, o ACP recorda que em Julho de 2007 o Governo instituiu um incentivo de 500 euros no ISV para os modelos a gasóleo equipados com filtros de partículas. Para 2009, o mesmo Governo pretende acabar com esse incentivo e criar um agravamento de 500 euros para carros que não tenham filtros de partículas. Inverte a filosofia e a lógica que está subjacente à reforma da tributação automóvel criada há menos de um ano e meio pelo mesmo Executivo, traduzindo-se num aumento efectivo de 500 euros para qualquer viatura a gasóleo. Mais uma vez não é perceptível qual a razão por trás desta política fiscal, a menos que o objectivo seja exclusivamente aumentar a receita.

Dupla tributação continua
apesar do tempo de crise

Se um mesmo automóvel for comprado novo em Inglaterra, na Alemanha ou no Luxemburgo, não existe, para além do IVA, qualquer outra tributação que incida sobre essa aquisição, dado que não existe nestes países um imposto correspondente ao ISV. E não se diga que se trata de países desenvolvidos, pois também em diversos países que recentemente aderiram à União Europeia, como a Lituânia, Estónia, Eslováquia, Bulgária e República Checa, não existem impostos que tributem a aquisição do automóvel, para além do IVA (ver Quadro I).

Em Portugal, para além da aquisição de um automóvel novo estar sujeita a dois impostos – o IVA e o ISV – o IVA tributa não só o preço do carro mas também o ISV devido nessa aquisição, o que resulta numa dupla tributação, já que o contribuinte português paga imposto (IVA) sobre imposto (ISV). Esta situação é insólita em toda a Europa.

Em 3 de Julho de 2007 a Comissão Europeia solicitou formalmente a Portugal que alterasse a sua legislação relativa à tributação sobre a transmissão de automóveis, tendo por base a violação dos artigos 78º, alínea a), da Sexta Directiva e artigo 16º, nº 5, alínea a) do Código do IVA, no sentido de deixar de incluir o então Imposto Automóvel -IA (actual Imposto sobre Veículos - ISV) na base tributável para efeitos de pagamento de IVA. Recorde-se que a Comissão Europeia ameaçou processar Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, caso Portugal não acatasse a sua recomendação.

Precisamente em Julho de 2007 o IA foi substituído em pelo ISV – no âmbito da reforma à tributação automóvel – mas esta questão continua a existir, isto porque o ISV continua a ser incluído na base tributável do IVA.Em tempo de crise, em especial da indústria automóvel, em que todos os governos estão a tomar medidas de emergência para incentivar o consumo aliviando o peso da tributação (veja-se o caso das medidas hoje anunciadas pelo executivo britânico de baixar o IVA, a proposta actualmente em discussão no Parlamento alemão em que se pretende isentar até dois anos de imposto de circulação automóvel os automóveis adquiridos em 2009; a decisão espanhola de não aumentar a tributação em 2009), Portugal não só continua a tributar duplamente os carros novos, como em 2009 aumenta a tributação automóvel.

O Automóvel Club de Portugal questionará formalmente a Comissão Europeia, para saber a razão pela qual o processo ainda não foi reenviado para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, dado que Portugal não acatou a recomendação da Comissão. Em resumo, este Governo continua a fazer do sector automóvel o grande gerador de receitas fiscais e por isso o ACP, indignado com estas alterações, pede a todos os grupos parlamentares que inviabilizem estas propostas do Orçamento de Estado 2009 para o sector automóvel.