O agravamento da carga fiscal sobre os automóveis em 10,9%, considerando apenas as tabelas do Imposto Sobre Veículos (ISV), preconizado pelo Orçamento do Estado apresentado pelo Executivo de José Sócrates para 2009, é um dos principais motivos que está a provocar forte reacção por parte dos diferentes representantes do sector automóvel. Entre estes, a Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), em conferência de Imprensa realizada esta quinta-feira na sua sede em Lisboa, manifestou a sua preocupação por esta situação.

José Ramos, o presidente da ACAP, adiantou mesmo a intenção daquela associação em levar o Governo a tribunal se insistir em prosseguir com a intenção de agravar o peso fiscal sobre os veículos a gasóleo que emitam mais de 0,005 gramas de partículas por quilómetro, medida essa que também faz parte da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2009. A ACAP considera ilegal a medida, que também elimina a redução de 500 euros em imposto para os carros com emissões de partículas abaixo daquele limiar. Além disso, o OE prevê uma redefinição dos escalões considerados para a componente ambiental de tributação.

“Se isto for para a frente a ACAP vai recorrer aos tribunais. A Comissão Europeia está a negociar com a indústria automóvel para que a partir de 2012 os carros passem para emissões de 130 gramas de CO2, quando o Governo neste momento está a penalizar já a partir dos 120 gramas”, disse o presidente da ACAP, José Ramos, em conferência de imprensa. O líder da ACAP acrescentou ainda que a ACAP tenciona recorrer primeiro à justiça portuguesa e só depois, se necessário, avançar para as instâncias europeias, numa medida que, a acontecer, nem será inédita já que também o governo holandês foi alvo de processos semelhantes pelas associações do sector automóvel por razões idênticas.

Na conferência de imprensa realizada na sede da ACAP, o seu responsável máximo estimou que com o agravamento de 500 euros para os veículos que emitam partículas acima de 0,005 gramas por quilómetro o agravamento da carga fiscal será de 20% em média (já que não afecta os carros a gasolina mas penalizará os veículos a ‘diesel’ em 26%). A análise feita pela mesma entidade estima que a média ponderada das taxas de variação do Imposto Sobre Veículos (ISV) de 2008 para 2009 será de 10% na gasolina e de 11,3% no gasóleo. Além disso, diz a associação, “o Governo vem limitar a concessão do incentivo ao abate para a compra de veículos novos com emissão até 120 gramas”, considerando a ACAP que “esta medida é discriminatória e vai contra as propostas da Comissão Europeia”.

José Ramos acrescentou que tudo isto "não tem precedentes em anteriores Orçamentos do Estado e vem penalizar, ainda mais, o sector automóvel, que ainda não recuperou da recessão de 2003", pelo que a sua Associação irá, junto da Assembleia da República, exigir a correcção desta situação, durante o debate do Orçamento para o qual, aliás, José Ramos garante que a ACAP, ao contrário do que sempre aconteceu, "não foi tida nem achada". "O senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a quem pedimos uma audiência no início do ano, só acetou reuniur-se com a ACAP em meados do ano, numa reunião à qual simplesmente faltou, e depois disso não voltou a dialogar connosco nem se mostrou interessado em fazê-lo!", afirmou o líder da ACAP.

Resumindo as conclusões que retira de todo este problema, a ACAP considera que o Orçamento agora apresentado vai provocar um "forte agravamento da carga fiscal sobre o automóvel, contrariando a promessa do Governo de não aumentar os impostos, vai ainda provocar um forte recuo na Reforma Fiscal Automóvel introduzida em 2007, sendo esta proposta contraditória porque penaliza veículos pouco poluentes, e penaliza também, uma vez mais, os veículos mais acessíveis no mercado".

A ACAP considera ainda que estas medidas "vão contra as propostas da Comissão Europeia de, em 2012, serem reduzidas as emissões médias de CO2 para 130 gramas por quilómetro, e poderão provocar o aumento das situações de falência e encerramento de empresas do sector em Portugal".

Em jeito de nota de rodapé, o LusoMotores deixa aqui alguns exemplos apresentados pela ACAP da variação do ISV nos Ligeiros de Passageiros com inclusão do agravamento das partículas nos veículos diesel 2009/2008 (ISV-09 / ISV-08):

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